UM JUIZ E UM PROMOTOR PARA QUATRO CIDADES(ABARE,CHORROCHO,MACURURE E RODELAS) SE OS PROCESSOS NÃO ANDAVAM, IMAGINE AGORA!
O Tribunal de Justiça
da Bahia (TJ-BA) decidiu, na quarta-feira (5), aprovar a desativação de varas e
comarcas de entrância inicial, localizadas no interior do estado.
Quando estava na fase
de estudo, a medida gerava polêmica. Órgãos públicos contrários à medida se
mobilizaram e dezenas de moradores de cidades foram às ruas para protestar.
As comarcas são onde os
juízes de primeiro grau exercem a jurisdição. Elas podem abranger uma ou mais
cidades, a depender do número de habitantes e de eleitores, do movimento
forense e da extensão territorial dos municípios.
A decisão do TJ-BA foi
aprovada por desembargadores, em sessão plenária na manhã de quarta-feira. De
acordo com comunicado do Tribunal, "a medida está alinhada ao que dispõe a
Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece,
em seu artigo 9°, que os tribunais devem adotar providências necessárias para
extinção, transformação ou transferência das unidades judiciárias ou comarcas
com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por
magistrado do respectivo Tribunal, no último triênio".
O TJ-BA diz ainda que
foram observados critérios e questões técnicas, como a arrecadação judicial e a
despesa da comarca, assim como a distância entres as comarcas que recepcionarão
o acervo processual e o número de servidores da comarca desativada.
O Tribunal divulgou uma
lista de 12 comarcas desativadas e outras 12 que irão receber os processos da
que foi desativada. À esquerda, está a comarca desativada e, à direita, a que
irá receber os processos.
1. Acajutiba - Esplanada
2. Alcobaça - Prado
3. Angical - Barreiras
4. Brejões - Amargosa
5. Brotas de Macaúbas - Oliveira dos
Brejinhos
6. Itagimirim - Eunápolis
7. Itiruçu - Jaguaquara
8. Maraú - Itacaré
9. Palmeiras - Iraquara
10.Presidente Dutra -
Irecê
11.São Gabriel -
Central
12.Serra Preta – Ipirá
O Tribunal divulgou
ainda a relação de outras 21 comarcas que já eram agregadas, na coluna da
esquerda, e na coluna da direita tem as outras 21 que irão recepcionar os
processos da que foi desativada.
1. Abaré - Chorrochó
2. Aurelino Leal- Ubaitaba
3. Baixa Grande- Ipirá
4. Boa Nova - Poções
5. Boquira - Macaúbas
6. Conceição da Feira - São Gonçalo dos
Campos
7. Ibicuí - Iguaí
8. Ibirapitanga - Ubatã
9. Itapebi - Itagimirim
10.Itapitanga - Coaraci
11.Jaguaripe - Nazaré
12.Jiquiriçá - Mutuípe
13.Milagres - Amargosa
14.Mucugê - Andaraí
15.Nova Canaã - Iguaí
16.Nova Fátima - Capela
do Alto Alegre
17.Paratinga - Bom
Jesus da Lapa
18.Pau Brasil - Camacã
19.Rio de Contas -
Livramento de Nossa Senhora
20.Santa Luzia - Camacã
21.Wanderley - Cotegipe
As comarcas de Camamu,
Castro Alves, Inhambupe, Itajuípe, Olindina, Pojuca e Uruçuca, que possuíam
duas varas - crime e cível - passam a ter vara única, passando para jurisdição
plena.
O Tribunal disse que as
comarcas desativadas poderão voltar a funcionar, ou seja, ser ativadas a
qualquer tempo também por resolução da Justiça.
Decisão do TJ-BA foi
aprovada por desembargadores, em sessão plenária na manhã de quarta-feira
(Foto: Henrique Mendes/G1)
AGREGAÇÃO
Em 2015, 25 comarcas da
Bahia, sobretudo de cidades pequenas e com déficit de juízes, foram agregadas a
outras já existentes sem, no entanto, perderem suas estruturas físicas. Ou
seja, as estruturas judiciárias continuaram existindo, mas como parte de outras
comarcas maiores.
O TJ alegou, à época,
que a medida foi adotada durante reforma administrativa implantada devido à
baixa movimentação de processos nestas comarcas. O TJ disse, ainda, que a
agregação visava oferecer melhores condições de atendimento para a população
com uma melhor distribuição de processos entre os juízes.
Órgãos públicos
contrários à agregação atribuíram a medida à crise orçamentária do Judiciário
que impede a contratação de juízes e servidores para as unidades. A Associação
dos Magistrados da Bahia (Amab), à época, apontou ausência de fundamentação
legal para o agrupamento de comarcas, sob o argumento de que a medida
ocasionaria aumento da competência dos magistrados, aumento da carga de
trabalho e necessidade de deslocamentos rodoviários de até 60 km para
realização de audiências.
Conforme a Ordem dos
Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), com base em dados do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), o estado tem atualmente um déficit de 230 juízes e de mais de
25 mil servidores. Como há dois anos, quando se opôs à agregação de comarcas, a
OAB-BA já se posicionou contra a desativação das unidades prevista no atual
estudo.
A entidade diz ter
lançado uma campanha, intitulada “Nenhuma Comarca a Menos”, e proposto o
chamado Pacto Pela Justiça, que prevê uma parceria entra a Ordem e os poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário para evitar o possível fechamento de
comarcas no interior e melhorar a prestação jurisdicional no estado. A Ordem
informou que pretende, ainda, acionar o Governo do Estado e provocar o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) para intervir no caso.
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